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Lislaine dos Anjos Do G1 MT 24/11/2016 09:04 g1.globo.com

ALMT e TCE devem pagar salários só no dia 10 após atraso no duodécimo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informaram, nesta quarta-feira (23), que devem pagar os salários dos servidores, referentes ao mês de novembro, até o dia 10 de dezembro e não mais no último dia útil do mês, como usualmente ocorre.

Segundo os dois órgãos, a mudança na data de pagamento da folha salarial foi necessária por conta do atraso no repasse da quarta parcela do duodécimo deste mês por parte do governo do estado. A nova data de pagamento dos salários está atrelada ao compromisso firmado pelo governo de efetuar o repasse da parcela em atraso.

Ao G1, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou, por meio de assessoria, que apenas as três primeiras parcelas do duodécimo deste mês foram repassadas aos poderes, no valor de aproximadamente R$ 24 milhões cada uma, para despesas de custeio. A última e maior parcela, no valor de R$ 122 milhões, que é usada para o pagamento de pessoal, será paga no dia 5 de dezembro, conforme o governo. Ainda segundo a Sefaz, o atraso no pagamento foi provocado pelo não repasse de verbas esperadas do governo federal.

No Ministério Público Estadual (MPE), não houve anúncio de mudança na data de pagamento dos salários dos servidores. De acordo com a assessoria da instituição, a pedido do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o departamento financeiro está estudando uma forma de concretizar o pagamento da folha salarial no dia 30 deste mês, como esperado.

Até a publicação desta reportagem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se posicionou sobre o impacto que o atraso no duodécimo pode causar na quitação da folha salarial. A reportagem não conseguiu contato com a Defensoria Pública.

Duodécimo
O duodécimo é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. A Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.

Neste ano, o governo atrasou o pagamento de duas parcelas do duodécimo referentes aos meses de julho e agosto, que totalizam quase R$ 300 milhões. Após conversa com os poderes, o governo acertou que o repasse do valor em atraso seria feito em sete parcelas, sendo que a primeira está prevista para ser paga no dia 31 deste mês.


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